A Comissão de Legislação Participativa vai realizar uma audiência pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 (PLN 07/09).
A sugestão para o debate, apresentada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão. A data do evento ainda não foi marcada.
O Cfemea argumenta que, nos últimos anos, diversos dispositivos de promoção da igualdade, previstos na lei, não estão sendo cumpridos, a exemplo do Anexo de Metas e Prioridades.
Na avaliação do centro, a situação se torna ainda mais preocupante com a crise econômica, que exige uma atenção maior para os aspectos fiscais, em detrimento da execução de políticas públicas.
A relatora da proposta na comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a aprovação da audiência, que poderá ser realizada em conjunto com a Comissão Mista de Orçamento, onde o pedido ainda não foi avaliado pelos deputados.
A Comissão de Legislação Participativa pretende fechar a data da realização do debate juntamente com a Comissão de Orçamento, após essa aprovação. Erundina considerou a iniciativa do Cfemea positiva. "Certamente enriquecerá as discussões que digam respeito ao Orçamento da União para 2010.
Nada mais oportuno que o povo, mediante instituições da sociedade civil, tenha oportunidade de se manifestar livremente quando se aprecia matéria tão importante", destacou a parlamentar.
O centro sugeriu que sejam convidados para o debate o relator do projeto da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-PB); além de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Cfemea; do Fórum Brasil do Orçamento; e uma parlamentar integrante da bancada feminina.
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