O Palácio do Planalto conseguiu reduzir a generosidade do novo programa de parcelamento geral de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal, aprovado ontem em definitivo pela Câmara dos Deputados.
No entanto, a extensão dos benefícios ainda depende do lobby parlamentar e empresarial que tentará convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não vetar o parágrafo do texto que prevê a correção das dívidas por taxas inferiores aos juros do Banco Central.


O programa se tornará lei a partir da esperada sanção presidencial, que, pela legislação, acontecerá em até 15 dias úteis.


Depois disso, o Ministério da Fazenda tem 60 dias para detalhar os procedimentos a serem seguidos pelos contribuintes.Em votação simbólica, sem contagem nominal, os partidos aliados e oposicionistas concordaram em retirar parte das alterações feitas pelo Senado que acrescentavam benesses ao projeto.


No caso mais importante para o governo, foi restabelecida a regra derrubada pelos senadores que fixava, para os participantes de algum dos três programas anteriores de parcelamento criados desde 2000, uma prestação mínima equivalente a 85% da atual ou, no caso dos inadimplentes, da mais recente."Sem esse piso, não estamos certos de que não haveria perda de arrecadação", afirmou o relator, deputado Tadeu Filippel li (PMDB-DF).


Em cálculos não detalhados que circularam entre parlamentares governistas, o prejuízo para o erário variaria de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões anuais -a crise econômica já levou o governo a reduzir a previsão de arrecadação deste ano de R$ 805 bilhões para R$ 757 bilhões.


Não estava em discussão o desenho básico do novo programa, proposto e aprovado pelos deputados e ratificado pelos senadores: qualquer dívida com o fisco vencida até novembro do ano passado poderá ser paga em até 180 meses, com abatimento de multas e juros de mora e correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, adotada nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).


Contra, mas...Embora a Receita tenha trabalhado contra o novo parcelamento, o governo Lula preferiu não sofrer o desgaste político de se opor à proposta, apresentada desde o ano passado pelo aliado PMDB, maior partido do Congresso. Há o compromisso de sancionar a maior parte do texto, mas os governistas afirmam que deverá ser vetada a correção pela TJLP.Fixada atualmente em 6,25% ao ano, a taxa representa um subsídio se comparada aos 10,25% da Selic, taxa do BC que serve de referência para os juros de mercado e é aplicada nos parcelamentos ordinários de até 60 meses oferecidos pelo fisco. Na argumentação governista, a correção pela TJLP torna vantajoso suspender o pagamento de impostos e aplicar o dinheiro nos fundos de renda fixa oferecidos pelos bancos.


Uma conta grosseira dá ideia da diferença prática entre as taxas: na hipótese de uma prestação inicial de R$ 100 -o valor mínimo estabelecido para as empresas no novo programa- e um parcelamento de 180 meses, a prestação final chegará a R$ 428,69, se considerada uma Selic constante durante todo o período; com a TJLP de hoje, o valor seria de R$ 247,02.Ao todo, a Receita estimou uma renúncia fiscal de R$ 30 bilhões ao ano com o novo programa, mas nem os governistas levaram o cálculo a sério: o valor, aponta-se, é apurado a partir da comparação entre as vantagens oferecidas e um cenário teórico em que todos os contribuintes estivessem pagando seus tributos em dia pelas regras normais.


Na prática, como a inadimplência cresceu com a recessão, o parcelamento deverá produzir um aumento momentâneo da receita.PenduricalhosO programa foi incluído pelos parlamentares no texto de uma medida provisória editada em 2008 (nº 449), cujo objetivo inicial era perdoar ou parcelar apenas dívidas com o erário até R$ 10 mil. No Senado, a MP ganhou outros penduricalhos que foram mantidos ontem.


Foi o caso de um artigo que livra funcionários e autoridades do governo de responderem individualmente em processos que questionem medidas extraordinárias tomadas em tempos de crise. A regra agradou tanto aos governistas como aos principais partidos de oposição. Só o PSOL protestou. "É a impunidade para agentes públicos que, sob a justificativa de crise, ocasionam prejuízos aos cofres públicos para salvar os interesses de investidores", disse Ivan Valente (SP).


Aprovou-se ainda a prorrogação até 2014 da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por taxistas e por portadores de deficiência.

LDO Reduz Superávit

O Executivo aproveitou o envio do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PLN 07/09) para incluir dispositivos destinados a combater a crise econômica ou facilitar a liberação de recursos no próximo ano, marcado pelas eleições gerais. O principal deles determina que os investimentos públicos não serão interrompidos caso a lei orçamentária não seja aprovada até 31 de dezembro deste ano.Isso significa que o Executivo poderá colocar em prática o orçamento de investimentos mesmo sem a existência da lei. Segundo a proposta, os recursos serão liberados na proporção 1/12 por mês. Os projetos sociais considerados prioritários pela LDO - e constantes do Anexo de Metas da lei - também não sofrerão limitação de execução em 2010.
Superávit primário
O texto enviado pelo Executivo utiliza ainda dois mecanismos para fortalecer o investimento público e privado, ambos pela via fiscal. O primeiro reduz a meta de superávit primário do setor público (economia no orçamento para pagar os juros da dívida pública) para 2010, que cai para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).Antes do agravamento da crise, o governo projetava para 2010 um superávit de 3,8%. A União ficará responsável por 2,15 pontos percentuais da meta, o equivalente a cerca de R$ 72,6 bilhões. Estados e municípios, e estatais ficarão, respectivamente, com 0,95 e 0,20 pontos percentuais.Diferente dos outros anos, a Petrobras foi excluída da meta. O Executivo alega que a estatal petrolífera atua como uma empresa privada e precisa concorrer em condições de igualdade no mercado, sem amarras fiscais.
Renúncia fiscal
O segundo mecanismo adotado pelo governo para estimular os investimentos em 2010 foi a ampliação do gasto tributário, jargão usado para as renúncias de receita. No próximo ano, a LDO estima que até 29,21% da arrecadação tributária (impostos e contribuições) poderão ser usados para incentivar setores privados, o equivalente a R$ 112,9 bilhões.É a maior renúncia prevista em uma LDO. Em relação ao projeto enviado em 2005, por exemplo, há um aumento de 45%. Ainda que seja um número superestimado, indica a disposição do governo de usar isenções para estimular o investimento privado e o consumo interno, dando continuidade aos recentes pacotes de incentivos fiscais, que reduziram tributos sobre automóveis, eletrodomésticos e material de construção civil.
Aval aos pequenos
O texto em análise no Congresso traz ainda outra forma de incentivo ao setor privado. Os recursos destinados à chamada 'honra de aval' para operações de financiamento a micros, pequenas e médias empresas não poderão ser contingenciados em 2010.A honra de aval é uma garantia dada pelo governo nas operações feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com empresas de pequeno porte. O objetivo é facilitar a obtenção do crédito e afastar o risco para a instituição bancária. Com o dispositivo, os recursos para incentivar o crédito ficam assegurados no decorrer do ano.Com a decisão de focar o investimento em 2010, o governo espera que o PIB cresça 4,5% no próximo ano e 5% nos dois anos seguintes, recuperando as metas traçadas no ano de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007.
Tramitação
A LDO normatiza a elaboração da proposta orçamentária e a execução financeira. Ao contrário do projeto orçamentário, que chega em agosto, não é uma norma recheada de números, mas de definições que serão adotadas pelo próprio orçamento, além das metas e prioridades do próximo ano. A LDO atual é a Lei 11.768/08.O projeto enviado pelo Executivo será analisado na Comissão Mista de Orçamento. Depois de aprovado, segue para o Plenário do Congresso. O relator é o deputado Wellington Roberto (PR-PB). De acordo com a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso no meio do ano sem votar a nova LDO.

Legislação Participativa

A Comissão de Legislação Participativa vai realizar uma audiência pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 (PLN 07/09).

A sugestão para o debate, apresentada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão. A data do evento ainda não foi marcada.

O Cfemea argumenta que, nos últimos anos, diversos dispositivos de promoção da igualdade, previstos na lei, não estão sendo cumpridos, a exemplo do Anexo de Metas e Prioridades.

Na avaliação do centro, a situação se torna ainda mais preocupante com a crise econômica, que exige uma atenção maior para os aspectos fiscais, em detrimento da execução de políticas públicas.

A relatora da proposta na comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a aprovação da audiência, que poderá ser realizada em conjunto com a Comissão Mista de Orçamento, onde o pedido ainda não foi avaliado pelos deputados.

A Comissão de Legislação Participativa pretende fechar a data da realização do debate juntamente com a Comissão de Orçamento, após essa aprovação. Erundina considerou a iniciativa do Cfemea positiva. "Certamente enriquecerá as discussões que digam respeito ao Orçamento da União para 2010.

Nada mais oportuno que o povo, mediante instituições da sociedade civil, tenha oportunidade de se manifestar livremente quando se aprecia matéria tão importante", destacou a parlamentar.

O centro sugeriu que sejam convidados para o debate o relator do projeto da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-PB); além de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Cfemea; do Fórum Brasil do Orçamento; e uma parlamentar integrante da bancada feminina.

Calote com a Receita Federal

Além da queda na arrecadação causada pelo desaquecimento da economia, a crise internacional dobrou a inadimplência no pagamento de impostos pelas maiores empresas do país e elevou em 43% as compensações de tributos. Somados, esses efeitos reduziram a receita em R$ 4,9 bilhões desde outubro.
"Não sabemos ainda se [esses efeitos] continuarão assim ou se vão se estabilizar ao longo do ano", diz a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira.
A média de calote pelas grandes empresas era de R$ 150 milhões por mês no período anterior à crise. Trata-se de companhias que fizeram a declaração reconhecendo a dívida, mas não pagaram o que deviam. Entre outubro de 2008 e janeiro, no entanto, a inadimplência subiu para cerca de R$ 300 milhões por mês, com impacto de R$ 1,2 bilhão no período.
Já as compensações de impostos, que no primeiro trimestre de 2008 totalizaram R$ 8,7 bilhões, aumentaram para R$ 12,4 bilhões no mesmo período deste ano.
Pela legislação, as empresas têm até cinco anos para fazer o abatimento de saldos de impostos que tenham sido pagos a mais. Na prática, esse mecanismo reduz a arrecadação federal, já que esses valores deixam de ser recolhidos ao fisco. Esses créditos vão se acumulando com o recolhimento antecipado de tributos, por exemplo o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, que é retido na fonte, ou o IR pago por meio de estimativas mensais da receita das pessoas jurídicas.
Para ter direito à compensação, a empresa preenche uma declaração à Receita Federal indicando o saldo do imposto devido e o mês em que deveria ter sido pago e o tributo que foi pago a mais e que está servindo para abatimento. Cabe à Receita Federal verificar, em até cinco anos, se esse crédito é real.
"As empresas podem ter ficado credoras por conta dos prejuízos ocorridos no último trimestre do ano passado com a queda repentina da atividade econômica", diz o tributarista Ilan Gorin.
No caso de inadimplência, as empresas são obrigadas a pagar juros e multa à Receita. Se fizerem o recolhimento antes da fiscalização, a punição equivale à Selic acumulada no período e multa de até 20%.
"Em situações de sufoco, as empresas correm atrás de qualquer crédito. Isso aconteceria num momento ou outro", diz o advogado Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmom e Mizabel Derzi.
A Receita Federal tem prazo de cinco anos para cobrar os impostos atrasados. Quando isso ocorre, a punição ao contribuinte aumenta para 75%.
A arrecadação no primeiro trimestre de 2009 caiu 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2008, o governo recolheu R$ 171,7 bilhões em tributos. Até março, havia arrecadado R$ 160,3 bilhões.
O impacto da crise, no entanto, começou a ser sentido na arrecadação de novembro. O que tem ocorrido nos últimos meses é uma desaceleração no ritmo de queda das receitas.

Uma mulher do Texas é a segunda vítima infectada com a gripe suína a morrer nos EUA. Segundo o departamento de Saúde do Texas, a vítima sofria de enfermidades crônicas e residia no condado de Cameron, próximo à fronteira com o México. Ela é a primeira vítima de nacionalidade norte-americana. A outra morte que ocorreu nos EUA foi de uma criança mexicana de 23 meses de idade.
Antes da confirmação da morte nos EUA, a Organização Mundial da Saúde (OMS) contabilizava 1.490 casos de gripe suína confirmados em 21 países, com 30 mortos por essa doença. O relatório anterior, da manhã, apontava 1.124 casos com 26 mortos.
O México confirmou 590 casos de infecções humanas causadas pelo novo vírus gripal, incluindo 29 falecimentos, indicou a OMS neste novo relatório.

Já os Estados Unidos têm 286 doentes, enquanto no Canadá 140 pessoas foram infectadas pela gripe suína.

Também foram confirmados casos na Espanha (54); Reino Unido (18); Alemanha (8); Nova Zelândia (6); França (4); Israel (4); El Salvador (2); Itália (2); Áustria (1); Hong Kong (1); Costa Rica (1); Dinamarca (1); Irlanda (1); Holanda (1); Coreia do Sul (1) e Suíça (1), ainda de acordo com o relatório da manhã.O secretário de finanças do México, Agustin Carstens, disse em entrevista nesta terça-feira (5), que o surto da doença custou ao país, pelo menos, US$ 2,2 bilhões (cerca de R$ 4,7 bilhões). Além disso, anunciou que o governo vai implementar um pacote de estímulo no valor de US$ 1,3 bilhão (cerca de R$ 2,7 bilhões), direcionado, principalmente, aos pequenos negócios e à indústria turística, setores mais afetados pela epidemia.O México também vai reduzir taxas para companhias aéreas e navios de cruzeiro.

Pelo mundoNa manhã desta terça-feira (5) autoridades sanitárias da Alemanha confirmaram mais um caso de gripe suína.

O novo caso aumenta para nove o número de contágios registrados na Alemanha, ainda não contabilizado no relatório oficial da OMS. O paciente é um homem que chegou do México na semana passada. Seu estado não é preocupante e ele não chegou a ser hospitalizado.

Na Itália, o Instituto Superior de Saúde confirmou também um novo caso da doença no país nesta terça, o que eleva para cinco o total de contágios neste país, informou hoje a imprensa local. Trata-se de um homem que retornou de uma viagem ao México e foi internado em um hospital de Florença, no norte da Itália, após apresentar sintomas "suspeitos".

No fim de semana passado, as autoridades sanitárias italianas informaram sobre os dois primeiros casos deste tipo de gripe na Itália.

Nesta segunda, foram detectados outros dois casos, uma jovem de 16 anos e uma criança de 11 anos, que foram internados em dois hospitais de Roma.Já no Coreia do Sul, autoridades sanitárias confirmaram nesta terça-feira o segundo caso da gripe suína no país, o primeiro sob suspeita de ter sido causado por contágio humano local.Segundo a agência local Yonhap, o novo caso é de uma freira de 44 anos que vivia com o primeiro paciente confirmado com o novo vírus. Ela não viajou para nenhum dos países afetados pela epidemia, informou o Ministério da Saúde sul-coreano.

O ministro da Saúde guatemalteco, Celso Cerezo, também confirmou hoje que uma menina guatemalteca de 11 anos, recém-chegada do México, deu positivo nos exames de gripe suína, e com isso se confirma a presença desse vírus no país.

O governo mexicano anunciou, na noite de segunda-feira (4), as primeiras medidas para que a vida no país volte à normalidade, após 11 dias de alerta por causa do vírus da influenza A (H1N1), também conhecida como gripe suína.

As autoridades do país acreditam que a propagação do vírus da gripe suína está em queda, e que já é possível reativar a atividade econômica e as aulas, desde que se adotem medidas especiais. Para as escolas, o governo prevê o retorno às aulas em duas etapas: os alunos dos níveis médio e superior voltariam às classes já na quarta-feira, enquanto os mais novos retornariam na próxima segunda.

Antes, porém, todas as escolas deverão passar por uma limpeza e seus funcionários receberão orientação para encaminhar aos centros de saúde qualquer criança que apresente os sintomas da gripe. Já os trabalhadores deverão retomar suas atividades a partir da quarta-feira, mas o governo adverte sobre a necessidade de que as pessoas continuem seguindo as recomendações de prevenção, como evitar cumprimentos com beijos e lavar as mãos constantemente.

O ministro do Trabalho, Javier Lozano Alarcón, afirmou que pessoas que apresentarem qualquer sintoma não devem ir ao local de trabalho, e pediu que os empregadores sejam tolerantes com faltas e atrasos, principalmente de pais e mães de família.

Na Cidade do México, os restaurantes, que só estavam autorizados a funcionar no sistema de entregas ou comida para viagem, também voltarão à normalidade a partir desta quarta-feira. Até lá, o governo da capital continuará com o programa que garante 50 pesos (cerca de R$ 8) por dia para cada garçom, já que estes profissionais vivem basicamente de gorjetas.

As bibliotecas, museus e centros religiosos também poderão voltar a funcionar nesta semana. Mas boates, cinemas, teatros e estádios de futebol só terão permissão para abrir as portas quando a epidemia passar para a fase amarela, ou seja, de médio risco de contágio.

Em um anúncio em rede nacional, o presidente mexicano, Felipe Calderón, agradeceu o apoio dos cidadãos para enfrentar a epidemia e disse que a aplicação de medidas preventivas permitirá que o país volte gradualmente à normalidade. "O número de pessoas infectadas pela influenza se estabilizou e começa a diminuir de maneira significativa. Os pacientes vêm respondendo bem aos remédios e os especialistas nacionais concordam que, se continuamos com as medidas preventivas, vamos sair logo desta situação."

O Inimigo da República: A corrupção

Qual a sua idéia de corrupção? É quase certo que você fale em desvio, por um administrador desonesto, do dinheiro público. É a idéia que se firmou hoje em dia. Mas, antes disso, a corrupção era termo mais abrangente, designando a degradação dos costumes em geral.
Como a corrupção veio a se confinar no furto do bem comum? Talvez seja porque, numa sociedade capitalista, o bem e o mal, a legalidade e o crime acabam referidos à propriedade. Por analogia com a propriedade privada, o bem comum é entendido como propriedade coletiva - e até como bem condominial, aquele do qual cada um tem uma parcela, uma cota, uma ação.
Mas o bem comum é diferente, por natureza, do bem privado. No estatuto de uma sociedade comercial, é obrigatório incluir o destino a dar aos bens, caso ela se dissolva. Se constituo uma firma com um sócio, caso a fechemos repartiremos os bens que pertencem a ela. Mas isso é impossível quando se trata da coisa pública. Há certos "bens" que só ela produz e que não podem ser divididos: virtudes, direitos e uma socialização que não só respeita o outro como enriquece, humanamente, a nós mesmos.
Pensar o mau político como corrupto e, portanto, como ladrão simplifica demais as coisas. É sinal de que não se entende o que é a vida em sociedade. O corrupto não furta apenas: ao desviar dinheiro, ele mata gente. Mais que isso, ele elimina a confiança de um no outro, que talvez seja o maior bem público. A indignação hoje tão difundida com a corrupção, no Brasil, tem esse vício enorme: reduzindo tudo a roubo (do "nosso dinheiro"), a mídia ignora - e faz ignorar - o que é a confiança, o que é o elo social, o que é a vida republicana.
UM TEMA REPUBLICANO
Pode haver corrupção em outros regimes, mas sem esse nome ou sem os perigos que traz para a república. Lembremos a tipologia de Montesquieu: há três regimes, monarquia, república e despotismo. O despotismo é um fantasma; reside no Oriente; é a grande ameaça à política, porque nele tudo é comandado pelo desejo. Os súditos do déspota desejam muito, porque, com os nervos excitados, são sensíveis a toda impressão externa. Daí que sejam lúbricos, luxuriosos, imediatistas.
O império da lei é impossível sob o calor. Não havendo autodisciplina, só pela irrestrita repressão externa se dá o controle social. Para conter o desejo sexual das mulheres, é preciso trancá-las num harém e castrar os homens que as vigiam. No calor, governar é reprimir.
O curioso é que nesse regime -- mais uma caricatura que um retrato fiel dos sultanatos orientais -- não há o tema da corrupção. Como se corromperia um regime cuja essência já é a degradação (a corrupção) do ser humano? Mesmo que os ministros saqueiem os cofres, não existe, no despotismo, uma regra da honestidade, uma medida do equilíbrio, um padrão da decência. Sem regra, medida ou grau, não há como falar em desregramento, em desmedida, em degradação. A corrupção só cabe quando o regime social e político valoriza o homem. Não é o caso do despotismo.
Será o da monarquia? Nela, o princípio é a honra, e portanto uma valorização está presente. O nobre preza mais a honra que a própria vida. É isso o que limita o arbítrio do soberano. Mas há dois pontos a assinalar. Primeiro, poucos têm honra - só os grandes. Segundo, a monarquia é uma hábil construção para que de um princípio filosoficamente falso - a desigualdade natural entre os homens - decorram resultados socialmente positivos. A engenharia política aqui faz que o mal produza o bem.
O preconceito é valorizado na monarquia. Dele resulta uma sociedade que, se respeita a lei, não é pela repressão externa, nem pela autodisciplina ou pela convicção de que é justo acatá-la. Em suma, na monarquia há um uso sábio daquilo que, em linguagem republicana, seria corrupção: ela dá bons frutos. Há privilégios, há desigualdade, há apropriação privada do que seria o bem público. Mas isso é da essência do regime, e é usado por ele para evitar males piores, que estariam no arbítrio do rei, tornado déspota. E por isso não é correto falar, aqui, em corrupção.
Corrupção só pode haver, como nome, num regime que a vê como negativa, como má - num regime cuja existência é diretamente ameaçada por ela. É a república. Seus padrões são altos. Nela, o bem pessoal é requisito para produzir o bem social. Individualmente, tenho de agir bem. Só quem atinge esse nível de conduta é cidadão, na república. Ou, inversamente, apenas dos cidadãos se pede esse patamar de comportamento. Não se exige isso das mulheres, escravos, estrangeiros e de todos os que terão uma cidadania reduzida ou negada. Em outras palavras, a república é o regime da ética na política.

Corrupção no Senado

O PSOL sugeriu nesta terça-feira a instalação de CPI no Senado para investigar denúncias de desvios de recursos da Casa Legislativa em um suposto esquema de corrupção revelado por João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos da instituição. O senador José Nery (PSOL-PA) disse ser favorável à instalação de CPI para que o Senado investigue a fundo os contratos firmados com empresas terceirizadas, conduzidos por ex-dirigentes da instituição.
Nery disse que o Conselho de Ética do Senado também deve investigar a suposta participação de parlamentares no esquema --uma vez que Zoghbi insinuou que os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Moraes (DEM-PB) teriam participação nos supostos desvios de verbas. "Caso este câncer tenha, na sua metástase, alcançado e envolvido algum senador ou senadora, caberá ao Conselho de Ética apurar com igual rigor estas condutas. Vamos tomar providências eficazes. Não é suficiente apenas ganhar tempo, apostando que a poeira das críticas da imprensa perca peso. É necessário resgatar a imagem do parlamento brasileiro, mas isso precisa de medidas duras e de vontade política de todos", afirmou.
Nery ainda sugeriu que o Senado encaminhe representação ao Ministério Público Federal para investigar as denúncias, assim como defende o afastamento "preventivo" de todos os servidores citados nas denúncias.
Os senadores, no entanto, estão resistentes à instalação de CPI para investigar a própria instituição. Nos bastidores, os parlamentares avaliam que a comissão poderia desgastar ainda mais a imagem do Senado, assim como prejudicar senadores que têm ligação com servidores da Casa suspeitos de comandarem o esquema.
"A CPI traz uma crise sem fim para o Senado. Isso é uma solução extremíssima. Temos que esgotar outras possibilidades", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Acareação
Em outra frente, a oposição pediu nesta terça-feira que Zoghbi e Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, prestem depoimentos à Mesa Diretora para explicar as denúncias. Zoghbi acusou Agaciel de comandar um esquema de corrupção no Senado com o desvio de recursos da instituição, enquanto o diretor é acusado de usar o nome de sua ex-babá como laranja em empresa que atua como correspondente de bancos que oferecem empréstimos ao Senado.
O PSDB vai encaminhar pedido a Sarney para que os dois sejam ouvidos. O partido não descarta sugerir a acareação de Zoghbi com Agaciel com o objetivo de esclarecer as denúncias. "Não é tolerável que tenhamos o senhor Agaciel ou o senhor Zoghbi arranhando a imagem do legislativo brasileiro. O PSDB quer investigação a fundo. A mim não interessa participar do Congresso do jeito que ele está. Do jeito que está, eu prefiro ir para fora", disse Virgílio.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) cobrou investigações rigorosas do Senado para investigar os desvios de recursos. "Eu não faço prejulgamento e acho que ele tem amplo direito de defesa. Mas me parece muito grave a denúncia de que um funcionário do Senado que tinha funções administrativas relevantes possa ter um conjunto de empresas, por meio de laranjas, recebendo dinheiro de bancos ou instituições financeiras que prestaram serviço de crédito consignado para o Senado. Isso é absolutamente inaceitável", afirmou.
Denúncias
Em entrevista à revista "Época", Zoghbi acusou Agaciel e os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Moraes (DEM-PB) de participarem de um esquema de fraudes em contratos do Prodasen (Sistema de Processamento de Dados), na comunicação social e no serviço de taquigrafia do Senado.
Zoghbi, por sua vez, admitiu ter usado o nome de sua ex-babá Maria Izabel Gomes para ocultar os filhos como verdadeiros donos da empresa Contact, que atuava como correspondente de bancos no bilionário mercado de empréstimo consignado no Senado.
Ele e sua mulher, Denise --ex-diretora do Instituto Legislativo Brasileiro, exonerada após a nova regra sobre nepotismo ser aprovada--, afirmaram que há corrupção nas contratações no Prodasen (Sistema de Processamento de Dados), na comunicação social, no transporte, na vigilância e no serviço de taquigrafia da Casa. O casal diz ainda que Agaciel é sócio de todas as empresas terceirizadas que têm contrato com o Senado.

Nunca será tarde....

Os deputados aprovaram nesta terça-feira um projeto que pretende dar maior transparência na divulgação dos gastos da União, Estados e municípios. De acordo com a proposta, todos os Poderes terão que disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências.

A medida envolve Executivo, Legislativo, Judiciário, além de Câmara de Vereadores, Prefeituras e Assembleias. A proposta determina ainda que partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas terão o direito de denunciar aos tribunais de contas a não-disponibilização dos dados do orçamento.
Além de exigir a divulgação em tempo real da execução orçamentária, o projeto estabelece que o poder público realizará audiências públicas de consulta à população para elaboração de todas as leis referentes ao sistema orçamentário, como o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Segundo o relator da matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a proposta combate à corrupção. "É para abrir tudo, todas as informações, toda a execução orçamentária. Além de proporcionar ao cidadão o significado mais importante da expressão cidadania permitindo participar da vida pública", disse.
O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.