O Palácio do Planalto conseguiu reduzir a generosidade do novo programa de parcelamento geral de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal, aprovado ontem em definitivo pela Câmara dos Deputados.
No entanto, a extensão dos benefícios ainda depende do lobby parlamentar e empresarial que tentará convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a não vetar o parágrafo do texto que prevê a correção das dívidas por taxas inferiores aos juros do Banco Central.


O programa se tornará lei a partir da esperada sanção presidencial, que, pela legislação, acontecerá em até 15 dias úteis.


Depois disso, o Ministério da Fazenda tem 60 dias para detalhar os procedimentos a serem seguidos pelos contribuintes.Em votação simbólica, sem contagem nominal, os partidos aliados e oposicionistas concordaram em retirar parte das alterações feitas pelo Senado que acrescentavam benesses ao projeto.


No caso mais importante para o governo, foi restabelecida a regra derrubada pelos senadores que fixava, para os participantes de algum dos três programas anteriores de parcelamento criados desde 2000, uma prestação mínima equivalente a 85% da atual ou, no caso dos inadimplentes, da mais recente."Sem esse piso, não estamos certos de que não haveria perda de arrecadação", afirmou o relator, deputado Tadeu Filippel li (PMDB-DF).


Em cálculos não detalhados que circularam entre parlamentares governistas, o prejuízo para o erário variaria de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões anuais -a crise econômica já levou o governo a reduzir a previsão de arrecadação deste ano de R$ 805 bilhões para R$ 757 bilhões.


Não estava em discussão o desenho básico do novo programa, proposto e aprovado pelos deputados e ratificado pelos senadores: qualquer dívida com o fisco vencida até novembro do ano passado poderá ser paga em até 180 meses, com abatimento de multas e juros de mora e correção pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, adotada nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).


Contra, mas...Embora a Receita tenha trabalhado contra o novo parcelamento, o governo Lula preferiu não sofrer o desgaste político de se opor à proposta, apresentada desde o ano passado pelo aliado PMDB, maior partido do Congresso. Há o compromisso de sancionar a maior parte do texto, mas os governistas afirmam que deverá ser vetada a correção pela TJLP.Fixada atualmente em 6,25% ao ano, a taxa representa um subsídio se comparada aos 10,25% da Selic, taxa do BC que serve de referência para os juros de mercado e é aplicada nos parcelamentos ordinários de até 60 meses oferecidos pelo fisco. Na argumentação governista, a correção pela TJLP torna vantajoso suspender o pagamento de impostos e aplicar o dinheiro nos fundos de renda fixa oferecidos pelos bancos.


Uma conta grosseira dá ideia da diferença prática entre as taxas: na hipótese de uma prestação inicial de R$ 100 -o valor mínimo estabelecido para as empresas no novo programa- e um parcelamento de 180 meses, a prestação final chegará a R$ 428,69, se considerada uma Selic constante durante todo o período; com a TJLP de hoje, o valor seria de R$ 247,02.Ao todo, a Receita estimou uma renúncia fiscal de R$ 30 bilhões ao ano com o novo programa, mas nem os governistas levaram o cálculo a sério: o valor, aponta-se, é apurado a partir da comparação entre as vantagens oferecidas e um cenário teórico em que todos os contribuintes estivessem pagando seus tributos em dia pelas regras normais.


Na prática, como a inadimplência cresceu com a recessão, o parcelamento deverá produzir um aumento momentâneo da receita.PenduricalhosO programa foi incluído pelos parlamentares no texto de uma medida provisória editada em 2008 (nº 449), cujo objetivo inicial era perdoar ou parcelar apenas dívidas com o erário até R$ 10 mil. No Senado, a MP ganhou outros penduricalhos que foram mantidos ontem.


Foi o caso de um artigo que livra funcionários e autoridades do governo de responderem individualmente em processos que questionem medidas extraordinárias tomadas em tempos de crise. A regra agradou tanto aos governistas como aos principais partidos de oposição. Só o PSOL protestou. "É a impunidade para agentes públicos que, sob a justificativa de crise, ocasionam prejuízos aos cofres públicos para salvar os interesses de investidores", disse Ivan Valente (SP).


Aprovou-se ainda a prorrogação até 2014 da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis por taxistas e por portadores de deficiência.

LDO Reduz Superávit

O Executivo aproveitou o envio do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PLN 07/09) para incluir dispositivos destinados a combater a crise econômica ou facilitar a liberação de recursos no próximo ano, marcado pelas eleições gerais. O principal deles determina que os investimentos públicos não serão interrompidos caso a lei orçamentária não seja aprovada até 31 de dezembro deste ano.Isso significa que o Executivo poderá colocar em prática o orçamento de investimentos mesmo sem a existência da lei. Segundo a proposta, os recursos serão liberados na proporção 1/12 por mês. Os projetos sociais considerados prioritários pela LDO - e constantes do Anexo de Metas da lei - também não sofrerão limitação de execução em 2010.
Superávit primário
O texto enviado pelo Executivo utiliza ainda dois mecanismos para fortalecer o investimento público e privado, ambos pela via fiscal. O primeiro reduz a meta de superávit primário do setor público (economia no orçamento para pagar os juros da dívida pública) para 2010, que cai para 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).Antes do agravamento da crise, o governo projetava para 2010 um superávit de 3,8%. A União ficará responsável por 2,15 pontos percentuais da meta, o equivalente a cerca de R$ 72,6 bilhões. Estados e municípios, e estatais ficarão, respectivamente, com 0,95 e 0,20 pontos percentuais.Diferente dos outros anos, a Petrobras foi excluída da meta. O Executivo alega que a estatal petrolífera atua como uma empresa privada e precisa concorrer em condições de igualdade no mercado, sem amarras fiscais.
Renúncia fiscal
O segundo mecanismo adotado pelo governo para estimular os investimentos em 2010 foi a ampliação do gasto tributário, jargão usado para as renúncias de receita. No próximo ano, a LDO estima que até 29,21% da arrecadação tributária (impostos e contribuições) poderão ser usados para incentivar setores privados, o equivalente a R$ 112,9 bilhões.É a maior renúncia prevista em uma LDO. Em relação ao projeto enviado em 2005, por exemplo, há um aumento de 45%. Ainda que seja um número superestimado, indica a disposição do governo de usar isenções para estimular o investimento privado e o consumo interno, dando continuidade aos recentes pacotes de incentivos fiscais, que reduziram tributos sobre automóveis, eletrodomésticos e material de construção civil.
Aval aos pequenos
O texto em análise no Congresso traz ainda outra forma de incentivo ao setor privado. Os recursos destinados à chamada 'honra de aval' para operações de financiamento a micros, pequenas e médias empresas não poderão ser contingenciados em 2010.A honra de aval é uma garantia dada pelo governo nas operações feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com empresas de pequeno porte. O objetivo é facilitar a obtenção do crédito e afastar o risco para a instituição bancária. Com o dispositivo, os recursos para incentivar o crédito ficam assegurados no decorrer do ano.Com a decisão de focar o investimento em 2010, o governo espera que o PIB cresça 4,5% no próximo ano e 5% nos dois anos seguintes, recuperando as metas traçadas no ano de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007.
Tramitação
A LDO normatiza a elaboração da proposta orçamentária e a execução financeira. Ao contrário do projeto orçamentário, que chega em agosto, não é uma norma recheada de números, mas de definições que serão adotadas pelo próprio orçamento, além das metas e prioridades do próximo ano. A LDO atual é a Lei 11.768/08.O projeto enviado pelo Executivo será analisado na Comissão Mista de Orçamento. Depois de aprovado, segue para o Plenário do Congresso. O relator é o deputado Wellington Roberto (PR-PB). De acordo com a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso no meio do ano sem votar a nova LDO.

Legislação Participativa

A Comissão de Legislação Participativa vai realizar uma audiência pública para debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010 (PLN 07/09).

A sugestão para o debate, apresentada pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão. A data do evento ainda não foi marcada.

O Cfemea argumenta que, nos últimos anos, diversos dispositivos de promoção da igualdade, previstos na lei, não estão sendo cumpridos, a exemplo do Anexo de Metas e Prioridades.

Na avaliação do centro, a situação se torna ainda mais preocupante com a crise econômica, que exige uma atenção maior para os aspectos fiscais, em detrimento da execução de políticas públicas.

A relatora da proposta na comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), defendeu a aprovação da audiência, que poderá ser realizada em conjunto com a Comissão Mista de Orçamento, onde o pedido ainda não foi avaliado pelos deputados.

A Comissão de Legislação Participativa pretende fechar a data da realização do debate juntamente com a Comissão de Orçamento, após essa aprovação. Erundina considerou a iniciativa do Cfemea positiva. "Certamente enriquecerá as discussões que digam respeito ao Orçamento da União para 2010.

Nada mais oportuno que o povo, mediante instituições da sociedade civil, tenha oportunidade de se manifestar livremente quando se aprecia matéria tão importante", destacou a parlamentar.

O centro sugeriu que sejam convidados para o debate o relator do projeto da LDO, deputado Wellington Roberto (PR-PB); além de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Cfemea; do Fórum Brasil do Orçamento; e uma parlamentar integrante da bancada feminina.

Calote com a Receita Federal

Além da queda na arrecadação causada pelo desaquecimento da economia, a crise internacional dobrou a inadimplência no pagamento de impostos pelas maiores empresas do país e elevou em 43% as compensações de tributos. Somados, esses efeitos reduziram a receita em R$ 4,9 bilhões desde outubro.
"Não sabemos ainda se [esses efeitos] continuarão assim ou se vão se estabilizar ao longo do ano", diz a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira.
A média de calote pelas grandes empresas era de R$ 150 milhões por mês no período anterior à crise. Trata-se de companhias que fizeram a declaração reconhecendo a dívida, mas não pagaram o que deviam. Entre outubro de 2008 e janeiro, no entanto, a inadimplência subiu para cerca de R$ 300 milhões por mês, com impacto de R$ 1,2 bilhão no período.
Já as compensações de impostos, que no primeiro trimestre de 2008 totalizaram R$ 8,7 bilhões, aumentaram para R$ 12,4 bilhões no mesmo período deste ano.
Pela legislação, as empresas têm até cinco anos para fazer o abatimento de saldos de impostos que tenham sido pagos a mais. Na prática, esse mecanismo reduz a arrecadação federal, já que esses valores deixam de ser recolhidos ao fisco. Esses créditos vão se acumulando com o recolhimento antecipado de tributos, por exemplo o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, que é retido na fonte, ou o IR pago por meio de estimativas mensais da receita das pessoas jurídicas.
Para ter direito à compensação, a empresa preenche uma declaração à Receita Federal indicando o saldo do imposto devido e o mês em que deveria ter sido pago e o tributo que foi pago a mais e que está servindo para abatimento. Cabe à Receita Federal verificar, em até cinco anos, se esse crédito é real.
"As empresas podem ter ficado credoras por conta dos prejuízos ocorridos no último trimestre do ano passado com a queda repentina da atividade econômica", diz o tributarista Ilan Gorin.
No caso de inadimplência, as empresas são obrigadas a pagar juros e multa à Receita. Se fizerem o recolhimento antes da fiscalização, a punição equivale à Selic acumulada no período e multa de até 20%.
"Em situações de sufoco, as empresas correm atrás de qualquer crédito. Isso aconteceria num momento ou outro", diz o advogado Igor Mauler Santiago, sócio do escritório Sacha Calmom e Mizabel Derzi.
A Receita Federal tem prazo de cinco anos para cobrar os impostos atrasados. Quando isso ocorre, a punição ao contribuinte aumenta para 75%.
A arrecadação no primeiro trimestre de 2009 caiu 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a março de 2008, o governo recolheu R$ 171,7 bilhões em tributos. Até março, havia arrecadado R$ 160,3 bilhões.
O impacto da crise, no entanto, começou a ser sentido na arrecadação de novembro. O que tem ocorrido nos últimos meses é uma desaceleração no ritmo de queda das receitas.

Uma mulher do Texas é a segunda vítima infectada com a gripe suína a morrer nos EUA. Segundo o departamento de Saúde do Texas, a vítima sofria de enfermidades crônicas e residia no condado de Cameron, próximo à fronteira com o México. Ela é a primeira vítima de nacionalidade norte-americana. A outra morte que ocorreu nos EUA foi de uma criança mexicana de 23 meses de idade.
Antes da confirmação da morte nos EUA, a Organização Mundial da Saúde (OMS) contabilizava 1.490 casos de gripe suína confirmados em 21 países, com 30 mortos por essa doença. O relatório anterior, da manhã, apontava 1.124 casos com 26 mortos.
O México confirmou 590 casos de infecções humanas causadas pelo novo vírus gripal, incluindo 29 falecimentos, indicou a OMS neste novo relatório.

Já os Estados Unidos têm 286 doentes, enquanto no Canadá 140 pessoas foram infectadas pela gripe suína.

Também foram confirmados casos na Espanha (54); Reino Unido (18); Alemanha (8); Nova Zelândia (6); França (4); Israel (4); El Salvador (2); Itália (2); Áustria (1); Hong Kong (1); Costa Rica (1); Dinamarca (1); Irlanda (1); Holanda (1); Coreia do Sul (1) e Suíça (1), ainda de acordo com o relatório da manhã.O secretário de finanças do México, Agustin Carstens, disse em entrevista nesta terça-feira (5), que o surto da doença custou ao país, pelo menos, US$ 2,2 bilhões (cerca de R$ 4,7 bilhões). Além disso, anunciou que o governo vai implementar um pacote de estímulo no valor de US$ 1,3 bilhão (cerca de R$ 2,7 bilhões), direcionado, principalmente, aos pequenos negócios e à indústria turística, setores mais afetados pela epidemia.O México também vai reduzir taxas para companhias aéreas e navios de cruzeiro.

Pelo mundoNa manhã desta terça-feira (5) autoridades sanitárias da Alemanha confirmaram mais um caso de gripe suína.

O novo caso aumenta para nove o número de contágios registrados na Alemanha, ainda não contabilizado no relatório oficial da OMS. O paciente é um homem que chegou do México na semana passada. Seu estado não é preocupante e ele não chegou a ser hospitalizado.

Na Itália, o Instituto Superior de Saúde confirmou também um novo caso da doença no país nesta terça, o que eleva para cinco o total de contágios neste país, informou hoje a imprensa local. Trata-se de um homem que retornou de uma viagem ao México e foi internado em um hospital de Florença, no norte da Itália, após apresentar sintomas "suspeitos".

No fim de semana passado, as autoridades sanitárias italianas informaram sobre os dois primeiros casos deste tipo de gripe na Itália.

Nesta segunda, foram detectados outros dois casos, uma jovem de 16 anos e uma criança de 11 anos, que foram internados em dois hospitais de Roma.Já no Coreia do Sul, autoridades sanitárias confirmaram nesta terça-feira o segundo caso da gripe suína no país, o primeiro sob suspeita de ter sido causado por contágio humano local.Segundo a agência local Yonhap, o novo caso é de uma freira de 44 anos que vivia com o primeiro paciente confirmado com o novo vírus. Ela não viajou para nenhum dos países afetados pela epidemia, informou o Ministério da Saúde sul-coreano.

O ministro da Saúde guatemalteco, Celso Cerezo, também confirmou hoje que uma menina guatemalteca de 11 anos, recém-chegada do México, deu positivo nos exames de gripe suína, e com isso se confirma a presença desse vírus no país.

O governo mexicano anunciou, na noite de segunda-feira (4), as primeiras medidas para que a vida no país volte à normalidade, após 11 dias de alerta por causa do vírus da influenza A (H1N1), também conhecida como gripe suína.

As autoridades do país acreditam que a propagação do vírus da gripe suína está em queda, e que já é possível reativar a atividade econômica e as aulas, desde que se adotem medidas especiais. Para as escolas, o governo prevê o retorno às aulas em duas etapas: os alunos dos níveis médio e superior voltariam às classes já na quarta-feira, enquanto os mais novos retornariam na próxima segunda.

Antes, porém, todas as escolas deverão passar por uma limpeza e seus funcionários receberão orientação para encaminhar aos centros de saúde qualquer criança que apresente os sintomas da gripe. Já os trabalhadores deverão retomar suas atividades a partir da quarta-feira, mas o governo adverte sobre a necessidade de que as pessoas continuem seguindo as recomendações de prevenção, como evitar cumprimentos com beijos e lavar as mãos constantemente.

O ministro do Trabalho, Javier Lozano Alarcón, afirmou que pessoas que apresentarem qualquer sintoma não devem ir ao local de trabalho, e pediu que os empregadores sejam tolerantes com faltas e atrasos, principalmente de pais e mães de família.

Na Cidade do México, os restaurantes, que só estavam autorizados a funcionar no sistema de entregas ou comida para viagem, também voltarão à normalidade a partir desta quarta-feira. Até lá, o governo da capital continuará com o programa que garante 50 pesos (cerca de R$ 8) por dia para cada garçom, já que estes profissionais vivem basicamente de gorjetas.

As bibliotecas, museus e centros religiosos também poderão voltar a funcionar nesta semana. Mas boates, cinemas, teatros e estádios de futebol só terão permissão para abrir as portas quando a epidemia passar para a fase amarela, ou seja, de médio risco de contágio.

Em um anúncio em rede nacional, o presidente mexicano, Felipe Calderón, agradeceu o apoio dos cidadãos para enfrentar a epidemia e disse que a aplicação de medidas preventivas permitirá que o país volte gradualmente à normalidade. "O número de pessoas infectadas pela influenza se estabilizou e começa a diminuir de maneira significativa. Os pacientes vêm respondendo bem aos remédios e os especialistas nacionais concordam que, se continuamos com as medidas preventivas, vamos sair logo desta situação."

O Inimigo da República: A corrupção

Qual a sua idéia de corrupção? É quase certo que você fale em desvio, por um administrador desonesto, do dinheiro público. É a idéia que se firmou hoje em dia. Mas, antes disso, a corrupção era termo mais abrangente, designando a degradação dos costumes em geral.
Como a corrupção veio a se confinar no furto do bem comum? Talvez seja porque, numa sociedade capitalista, o bem e o mal, a legalidade e o crime acabam referidos à propriedade. Por analogia com a propriedade privada, o bem comum é entendido como propriedade coletiva - e até como bem condominial, aquele do qual cada um tem uma parcela, uma cota, uma ação.
Mas o bem comum é diferente, por natureza, do bem privado. No estatuto de uma sociedade comercial, é obrigatório incluir o destino a dar aos bens, caso ela se dissolva. Se constituo uma firma com um sócio, caso a fechemos repartiremos os bens que pertencem a ela. Mas isso é impossível quando se trata da coisa pública. Há certos "bens" que só ela produz e que não podem ser divididos: virtudes, direitos e uma socialização que não só respeita o outro como enriquece, humanamente, a nós mesmos.
Pensar o mau político como corrupto e, portanto, como ladrão simplifica demais as coisas. É sinal de que não se entende o que é a vida em sociedade. O corrupto não furta apenas: ao desviar dinheiro, ele mata gente. Mais que isso, ele elimina a confiança de um no outro, que talvez seja o maior bem público. A indignação hoje tão difundida com a corrupção, no Brasil, tem esse vício enorme: reduzindo tudo a roubo (do "nosso dinheiro"), a mídia ignora - e faz ignorar - o que é a confiança, o que é o elo social, o que é a vida republicana.
UM TEMA REPUBLICANO
Pode haver corrupção em outros regimes, mas sem esse nome ou sem os perigos que traz para a república. Lembremos a tipologia de Montesquieu: há três regimes, monarquia, república e despotismo. O despotismo é um fantasma; reside no Oriente; é a grande ameaça à política, porque nele tudo é comandado pelo desejo. Os súditos do déspota desejam muito, porque, com os nervos excitados, são sensíveis a toda impressão externa. Daí que sejam lúbricos, luxuriosos, imediatistas.
O império da lei é impossível sob o calor. Não havendo autodisciplina, só pela irrestrita repressão externa se dá o controle social. Para conter o desejo sexual das mulheres, é preciso trancá-las num harém e castrar os homens que as vigiam. No calor, governar é reprimir.
O curioso é que nesse regime -- mais uma caricatura que um retrato fiel dos sultanatos orientais -- não há o tema da corrupção. Como se corromperia um regime cuja essência já é a degradação (a corrupção) do ser humano? Mesmo que os ministros saqueiem os cofres, não existe, no despotismo, uma regra da honestidade, uma medida do equilíbrio, um padrão da decência. Sem regra, medida ou grau, não há como falar em desregramento, em desmedida, em degradação. A corrupção só cabe quando o regime social e político valoriza o homem. Não é o caso do despotismo.
Será o da monarquia? Nela, o princípio é a honra, e portanto uma valorização está presente. O nobre preza mais a honra que a própria vida. É isso o que limita o arbítrio do soberano. Mas há dois pontos a assinalar. Primeiro, poucos têm honra - só os grandes. Segundo, a monarquia é uma hábil construção para que de um princípio filosoficamente falso - a desigualdade natural entre os homens - decorram resultados socialmente positivos. A engenharia política aqui faz que o mal produza o bem.
O preconceito é valorizado na monarquia. Dele resulta uma sociedade que, se respeita a lei, não é pela repressão externa, nem pela autodisciplina ou pela convicção de que é justo acatá-la. Em suma, na monarquia há um uso sábio daquilo que, em linguagem republicana, seria corrupção: ela dá bons frutos. Há privilégios, há desigualdade, há apropriação privada do que seria o bem público. Mas isso é da essência do regime, e é usado por ele para evitar males piores, que estariam no arbítrio do rei, tornado déspota. E por isso não é correto falar, aqui, em corrupção.
Corrupção só pode haver, como nome, num regime que a vê como negativa, como má - num regime cuja existência é diretamente ameaçada por ela. É a república. Seus padrões são altos. Nela, o bem pessoal é requisito para produzir o bem social. Individualmente, tenho de agir bem. Só quem atinge esse nível de conduta é cidadão, na república. Ou, inversamente, apenas dos cidadãos se pede esse patamar de comportamento. Não se exige isso das mulheres, escravos, estrangeiros e de todos os que terão uma cidadania reduzida ou negada. Em outras palavras, a república é o regime da ética na política.

Corrupção no Senado

O PSOL sugeriu nesta terça-feira a instalação de CPI no Senado para investigar denúncias de desvios de recursos da Casa Legislativa em um suposto esquema de corrupção revelado por João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos da instituição. O senador José Nery (PSOL-PA) disse ser favorável à instalação de CPI para que o Senado investigue a fundo os contratos firmados com empresas terceirizadas, conduzidos por ex-dirigentes da instituição.
Nery disse que o Conselho de Ética do Senado também deve investigar a suposta participação de parlamentares no esquema --uma vez que Zoghbi insinuou que os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Moraes (DEM-PB) teriam participação nos supostos desvios de verbas. "Caso este câncer tenha, na sua metástase, alcançado e envolvido algum senador ou senadora, caberá ao Conselho de Ética apurar com igual rigor estas condutas. Vamos tomar providências eficazes. Não é suficiente apenas ganhar tempo, apostando que a poeira das críticas da imprensa perca peso. É necessário resgatar a imagem do parlamento brasileiro, mas isso precisa de medidas duras e de vontade política de todos", afirmou.
Nery ainda sugeriu que o Senado encaminhe representação ao Ministério Público Federal para investigar as denúncias, assim como defende o afastamento "preventivo" de todos os servidores citados nas denúncias.
Os senadores, no entanto, estão resistentes à instalação de CPI para investigar a própria instituição. Nos bastidores, os parlamentares avaliam que a comissão poderia desgastar ainda mais a imagem do Senado, assim como prejudicar senadores que têm ligação com servidores da Casa suspeitos de comandarem o esquema.
"A CPI traz uma crise sem fim para o Senado. Isso é uma solução extremíssima. Temos que esgotar outras possibilidades", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Acareação
Em outra frente, a oposição pediu nesta terça-feira que Zoghbi e Agaciel Maia, ex-diretor-geral do Senado, prestem depoimentos à Mesa Diretora para explicar as denúncias. Zoghbi acusou Agaciel de comandar um esquema de corrupção no Senado com o desvio de recursos da instituição, enquanto o diretor é acusado de usar o nome de sua ex-babá como laranja em empresa que atua como correspondente de bancos que oferecem empréstimos ao Senado.
O PSDB vai encaminhar pedido a Sarney para que os dois sejam ouvidos. O partido não descarta sugerir a acareação de Zoghbi com Agaciel com o objetivo de esclarecer as denúncias. "Não é tolerável que tenhamos o senhor Agaciel ou o senhor Zoghbi arranhando a imagem do legislativo brasileiro. O PSDB quer investigação a fundo. A mim não interessa participar do Congresso do jeito que ele está. Do jeito que está, eu prefiro ir para fora", disse Virgílio.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) cobrou investigações rigorosas do Senado para investigar os desvios de recursos. "Eu não faço prejulgamento e acho que ele tem amplo direito de defesa. Mas me parece muito grave a denúncia de que um funcionário do Senado que tinha funções administrativas relevantes possa ter um conjunto de empresas, por meio de laranjas, recebendo dinheiro de bancos ou instituições financeiras que prestaram serviço de crédito consignado para o Senado. Isso é absolutamente inaceitável", afirmou.
Denúncias
Em entrevista à revista "Época", Zoghbi acusou Agaciel e os senadores Romeu Tuma (PTB-SP) e Efraim Moraes (DEM-PB) de participarem de um esquema de fraudes em contratos do Prodasen (Sistema de Processamento de Dados), na comunicação social e no serviço de taquigrafia do Senado.
Zoghbi, por sua vez, admitiu ter usado o nome de sua ex-babá Maria Izabel Gomes para ocultar os filhos como verdadeiros donos da empresa Contact, que atuava como correspondente de bancos no bilionário mercado de empréstimo consignado no Senado.
Ele e sua mulher, Denise --ex-diretora do Instituto Legislativo Brasileiro, exonerada após a nova regra sobre nepotismo ser aprovada--, afirmaram que há corrupção nas contratações no Prodasen (Sistema de Processamento de Dados), na comunicação social, no transporte, na vigilância e no serviço de taquigrafia da Casa. O casal diz ainda que Agaciel é sócio de todas as empresas terceirizadas que têm contrato com o Senado.

Nunca será tarde....

Os deputados aprovaram nesta terça-feira um projeto que pretende dar maior transparência na divulgação dos gastos da União, Estados e municípios. De acordo com a proposta, todos os Poderes terão que disponibilizar na internet, em tempo real, todos os dados referentes ao orçamento, como despesas, receitas e transferências.

A medida envolve Executivo, Legislativo, Judiciário, além de Câmara de Vereadores, Prefeituras e Assembleias. A proposta determina ainda que partidos políticos, sindicatos, associações e pessoas físicas terão o direito de denunciar aos tribunais de contas a não-disponibilização dos dados do orçamento.
Além de exigir a divulgação em tempo real da execução orçamentária, o projeto estabelece que o poder público realizará audiências públicas de consulta à população para elaboração de todas as leis referentes ao sistema orçamentário, como o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Segundo o relator da matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), a proposta combate à corrupção. "É para abrir tudo, todas as informações, toda a execução orçamentária. Além de proporcionar ao cidadão o significado mais importante da expressão cidadania permitindo participar da vida pública", disse.
O projeto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desemprego sobe, Lula cai.

De acordo com o Datafolha, menos da metade das pessoas (43%) aprova as medidas do governo contra a crise, mas bem mais da metade (65)% ainda avalia Lula como bom e ótimo. De certa forma, há um descolamento de Lula da gestão da crise, mas...
Os dois índices somados mostram que Lula já não está assim tão imune aos efeitos da crise como os governistas e assessores alardeavam e a gente em geral achava. Na pesquisa anterior do mesmo Datafolha, o índice de aprovação às medidas era de 49% --portanto, caiu 6 pontos-- e a popularidade de Lula estava em estratosféricos 70% --portanto, caiu 5 pontos. O que não é pouco. Aliás, no Ibope a queda foi ainda maior, de 9 pontos.
Sinal de que a imagem do governo está sofrendo com a crise e os efeitos diretos dela sobre a economia real e principalmente sobre os empregos. Veja como coincidem os índices de desemprego e a queda de aprovação às medidas de governo e ao próprio Lula. Da última pesquisa até agora, o país perdeu quase 800 mil empregos, enquanto Lula perdia 5 pontos (Datafolha) ou 9 (Ibope). Ou seja: o desemprego sobe, Lula cai. Simples assim.
Simples assim para você, cara pálida, porque para os governistas, assessores, o próprio Lula e principalmente a Dilma, isso deve ser um deus-nos-acuda. Ou, numa outra imagem: Lula chamou a crise no Brasil de "marolinha", mas o efeito político dela com certeza está sendo encarado como um "tsunami".
O governo vai reagir, e isso muda muito o espírito das decisões, que tendem a ser cada vez mais políticas. Na hora de decidir, Lula, seus ministros e todos os que trabalham a candidatura Dilma tendem a balancear as indicações técnicas com os interesses políticos, para responder a uma perguntinha básica: o que é melhor para Lula hoje e para Dilma em 2010?
U m exemplo de decisão política é o que ocorre com a Petrobras e o preço da gasolina.
Quando o preço internacional do petróleo batia em quase US$ 150 o barril, os acionistas da Petrobras pressionavam por subir também o preço interno da gasolina, por uma questão óbvia de mercado. Mas o conselho da companhia (do qual Dilma faz parte, aliás) não deixava.
Agora, com o petróleo desabando para cerca de US$ 50, há uma inversão: o lado político da Petrobras quer baixar o preço interno da gasolina, mas os acionistas não deixam. Por quê? Porque têm de compensar, ou equilibrar, os tempos de petróleo alto/gasolina baixa. O resultado é que a gasolina no Brasil é, neste momento, uma das mais caras do mundo.
Quer fazer uma aposta? Logo, logo vem aí anúncio de redução de preço nas bombas. Com queda de popularidade e queda de aprovação às medidas anti-crise, o governo vai manter o preço assim? O que você acha?
Bem, a crise veio dos EUA, atingiu a Europa em cheio, arrasou alguns países, como a Islândia, e está aqui, dentro da economia e pairando sobre a política brasileira. A crise é ruim e ninguém quer e gosta, principalmente porque estoura sempre no lado mas fraco. Mas o sacolejo na política é bom. Serve para uns e outros pararem de cantar de galo e a discussão política ser mais equilibrada, mais viva, com mais conteúdo e menos forma.
Isso vale, sobretudo, para a campanha antecipada de 2010. Tem de deixar de ser festa para ser momento de debate e reflexão.

Indiferença que mata.

É impressionante, neste triste episódio da epidemia de dengue que atinge a Bahia, a indiferença com que a população reage às dezenas de mortes causadas pela doença. A capa de A TARDE do último sábado, mostrando que a cada tres dias a dengue mata uma pessoa na Bahia, deveria provocar uma reflexão de cada um dos baianos, porque todos sabemos o que fazer para acabar com a infestação do mosquito Aedes Aegypti e, por consequência, com a doença.
Os cuidados necessários estão em todos os folhetos distribuídos pelas autoridades da área de saúde, mas é comum ver flagrantes de famílias que continuam deixando acumular água em vasilhames e permitindo, assim, a proliferação do mosquito, como se o problema não as afetasse.
É verdade que as autoridades fizeram a sua parte quando não levaram em conta os vários alertas feitos em 2008 sobre a iminência de um surto de dengue. É verdade que o ministro da Saúde só se lembrou de fazer o seu alerta em outubro, quando diversas reportagens com especialistas já antecipavam o problema desde o meio do ano. É também evrdade que a dengue é uma doença que se combate com prevenção, não com cuidados médicos, os quais podem salvar vidas mas não impedem o alastramento do problema.
Porém, agora que o problema já está instalado, é preciso que a população incorpore o espírito de urgência que a situação requer. Este cuidado com o bem comum é uma das maiores manifestações de cidadania que podem existir. E o pior que pode acontecer, depois do descaso inicial, é a indiferença agora.

As transferências voluntárias

Os baianos não podem se queixar do governo federal no que diz respeito à transferência de recursos durante o ano de 2008. Segundo matéria publicada pelo jornal carioca O Globo, a Bahia recebeu do governo Lula R$ 724, 9 milhões como transferências voluntárias (não estão previstas no orçamento da União) o que significa 81% a mais do que o valor transferido em 2007.
Diz a reportagem: "As transferências voluntárias são recursos que o governo federal repassa aos estados, como deseja, para investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento, segurança e outras áreas, por meio de convênios. Num quadro de crise econômica, em que as transferências constitucionais - atreladas à arrecadação - caem, o poder discricionário do governo cresce". E o levantamento feito pelos jornalistas de O Globo revelam que os grandes beneficiados foram os Estados que têm governadores aliados ao governo federal.
Poderia ser coincidência, mas não creio que os leitores deste blog acreditem muito em coincidências, especialmente se elas acontecem num ano eleitoral como foi 2008. E também quando as obras feitas com estes recursos ajudarão os aliados do presidente Lula a melhorar sua imagem tendo em vista as eleições de 2010. Os baianos não podem se queixar do governo federal no que diz respeito à transferência de recursos durante o ano de 2008. Segundo matéria publicada pelo jornal carioca O Globo, a Bahia recebeu do governo Lula R$ 724, 9 milhões como transferências voluntárias (não estão previstas no orçamento da União) o que significa 81% a mais do que o valor transferido em 2007.
Diz a reportagem: "As transferências voluntárias são recursos que o governo federal repassa aos estados, como deseja, para investimentos em infraestrutura, habitação, saneamento, segurança e outras áreas, por meio de convênios. Num quadro de crise econômica, em que as transferências constitucionais - atreladas à arrecadação - caem, o poder discricionário do governo cresce". E o levantamento feito pelos jornalistas de O Globo revelam que os grandes beneficiados foram os Estados que têm governadores aliados ao governo federal.
Poderia ser coincidência, mas não creio que os leitores deste blog acreditem muito em coincidências, especialmente se elas acontecem num ano eleitoral como foi 2008. E também quando as obras feitas com estes recursos ajudarão os aliados do presidente Lula a melhorar sua imagem tendo em vista as eleições de 2010.

Moacir Leite, presidente da AMURC

O repasse do FPM que caiu hoje (dia 20) nas contas das prefeituras baianas deixou os prefeitos de mau-humor. Enquanto a Secretaria do Tesouro Nacional previa um oxigênio de R$ 310 milhões para todos os municípios, o que foi efetivamente transferido não passou de R$ 250 milhões.
Entre os municípios baianos, a situação não foi diferente. A Prefeitura de Itabuna diz que deveria ter recebido R$ 255 mil, mas “depois de todos os descontos do Governo Federal” não sobrou um centavo para contar história. Barra do Rocha só recebeu R$ 3 mil e o prefeito Jônathas Ventura ficou em uma saia justa para repassar o duodécimo de R$ 44 mil para a Câmara de Vereadores.
O movimento da cuia na mão vai pipocar na próxima terça-feira (24), na União dos Municípios da Bahia (UPB). Entre os mais chorões está o prefeito de Uruçuca, Moacir Leite, que lamenta a situação difícil e pergunta: “e agora, como as prefeituras vão saudar as suas obrigações?”.
Moacir pode se lembrar de um trecho daquela música, de péssimo gosto por sinal: “mas se não guenta vara, peça cacetinho”…

Prefeito Euvaldo Rosa faz solicitação ao secretário de Agricultura

O prefeito Euvaldo Rosa esteve na última quarta-feira, 18, em Salvador, na Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma acompanhado do vice-prefeito Joanito Barbosa; do Presidente da Câmara, Délcio Mascarenhas e do Secretário Municipal de Agricultura, Indústria, Comérico e Meio Ambiente, Edson Diniz. Em pauta, o prefeito tratou diversos assuntos e fez algumas solicitações para o Secretário de Agricultura, Roberto Muniz, entre elas:
Participação, apoio e presença na 5a Expomandioca evento que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de maio; Reforma e higienização das casas de farinha localizadas nas comunidades da Vila Bonfim e Mina do Sapé, Zonas Rurais; Apoio na incrementação da produção da merenda escolar; Instalação de mini fecularias na Boa Vista, Zona Rural; Projeto de Desenvolvimento da Cacauicultura, programa Mata Verde, doação de cinqüenta mil mudas de cacau; Padronização das barracas do setor de produtos da agricultura familiar da feira livre; Oitenta moradias pelo projeto caprichando na morada em parceria com o sindicato dos trabalhadores rurais / SEAGRI E SEDUR.
O Secretário Roberto Muniz se comprometeu a analisar todas as solicitações e dentro do possível ajudar o município de Santo Antônio de Jesus. “A princípio, vou realizar a liberação de máquinas para o município, vamos ser parceiros de Santo Antonio de Jesus, que tem um bom prefeito, e quando se tem um prefeito comprometido com o desenvolvimento fica mais fácil ajudar”, concluiu. (Fonte: Ascom da Prefeitura de Santo Antonio de Jesus).

INSS Deve mais de 25 bilhões para os municípios.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem uma dívida de aproximadamente R$ 25,4 bilhões com os municípios brasileiros. A estimativa é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou na segunda-feira, 9 de março, uma coletiva de imprensa na sede da entidade, em Brasília.

Na oportunidade, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, abordou detalhes do levantamento feito pela entidade. Segundo o estudo, o INSS é devedor dos municípios em quesitos como: agentes políticos (R$ 4,5 bilhões), compensação previdenciária (R$ 4,5 bilhões), súmula vinculante (R$ 13,9 bilhões) e multas, juntamente com juros (R$ 1 bilhão), o que totaliza R$ 25,4 bilhões.
Além dos débitos do INSS com os municípios, o levantamento da CNM também apresenta o contrário: o endividamento das prefeituras junto ao Instituto.

A metodologia da CNM neste caso levou em conta os apontamentos registrados no Cadastro Único de Convênios (Cauc), subsistema do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), disponibilizado em rede a todas as unidades do governo federal e, na internet, no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É de consulta obrigatória por força do art. 45 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008 (Lei 11.514/2007).
Nesse sentido, entre as reivindicações dos municípios para a amortização de seus débitos previdenciários (estimados em R$ 22 bilhões) perante a Receita Federal, os municípios reivindicam do governo federal um posicionamento mais ativo no cumprimento da lei.
Os municípios reivindicam que a Receita Federal (RF): 1) regulamente a Medida Provisória 457/2009, que dispõe sobre o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios; 2) respeite a Súmula Vinculante nº 8, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a prescrição dos débitos previdenciários em 5 anos, em não em 10 anos, como é levado a efeito pela RF; 3) respeite a Resolução nº 26 do Senado Federal, que dispõe sobre a contribuição dos agentes políticos; e 4) aplique os descontos (de 50% a 75%) dos débitos previdenciários previstos na Medida Provisória 449/2008.
Ontem, quarta-feira, dia 11 de março, Paulo Ziulkoski apresentou mais detalhes sobre a questão do endividamento previdenciário dos municípios na "Mobilização Municipalista sobre Previdência", evento que está sendo realizado no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília (DF), e conta com a presença de prefeitos, secretários municipais, entre demais autoridades das três esferas de gestão. (Fonte: CNM).

Governo quer ampliar número de municípios beneficiados pelo CrediBahia

Nesta sexta-feira (20), das 14h às 17h30, o auditório do Espaço Crescer, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) vai receber prefeitos, ou seus representantes legais indicados, dos 29 municípios convidados para implantarem postos de atendimento do Programa CrediBahia. Durante o encontro, técnicos da Setre vão apresentar o Programa, explicando aos novos gestores as providências e procedimentos necessários à implantação das unidades de atendimento nos municípios. Após essa reunião, as prefeituras terão até o dia 27 deste mês para enviar os nomes dos funcionários que serão capacitados pelo Sebrae, em Salvador, em agentes de crédito. Esse curso operacional será realizado no período de 31 de março a 07 de abril.
A assinatura do Termo de Adesão ao Convênio do Programa do CrediBahia acontece em solenidade marcada para o dia 4 de abril, das 14h30 às 17h30, na Setre. O CrediBahia é o programa de microcrédito do Governo do Estado, operacionalizado pela Setre e Desenbahia, em parceria com o Sebrae e as Prefeituras. Em todo o estado, são 153 postos do CrediBahia em funcionamento em 152 municípios.
O programa dá acesso ao crédito de forma ágil e desburocratizada a micro e pequenos empreendedores, com juros abaixo do mercado, estimulando, assim, a geração de ocupação e renda. “Em momentos de crise como o que estamos vivendo, o CrediBahia se apresenta como alternativa para enfrentar o desemprego, gerando renda para muitas famílias”, observa o secretário de Trabalho, Nilton Vasconcelos. (Fonte: Ascom Setre).

Arrecadação de tributos municipais do Banco do Brasil alcança cerca de 9 bilhões em todo o País

Mais de mil municípios brasileiros aderiram às soluções automatizadas de arrecadação de tributos do Banco do Brasil (BB), no ano passado. No estado do Rio de Janeiro, o banco arrecadou um total de R$ 1,5 bilhão em tributos municipais, em 2008. O gerente de Governo da instituição, Luiz Cláudio Batista, disse à Agência Brasil que esse valor corresponde a cerca de 25% do total arrecadado por todas as prefeituras do estado. No Brasil, a arrecadação foi de quase R$ 9 bilhões.
“O BB está preocupado em ofertar aos municípios soluções que permitam o aumento da arrecadação”, afirmou Batista. E citou o Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como um dos instrumentos que agilizam esse processo. O BB é agente repassador dessa linha de crédito, que permite ao município adquirir equipamentos e softwares (programas de computador) com a finalidade de aumentar a sua receita.
Além de propor às prefeituras ações para a melhoria da arrecadação tributária e aprimoramento da gestão municipal, o Banco do Brasil oferece soluções que permitem a implantação do chamado governo eletrônico.
O carro-chefe dessa proposta do BB é o projeto licitações-e, que somente no estado do Rio de Janeiro totalizou mais de 2.600 licitações e compras no valor de R$ 1,7 bilhão, no ano passado.“O sistema permite às prefeituras adquirir os seus produtos e fazer as suas compras por meio de pregão eletrônico”, disse.
Em todo o Brasil, o número de licitações por meio do sistema licitações-e do Banco superou 55 mil, significando R$ 12 bilhões em compras. Os projetos desenvolvidos pelo BB em parceria com as prefeituras estão sendo apresentados pela instituição no Encontro Nacional de Prefeitos, em Brasília.
O BB auxilia ainda as prefeituras a estruturarem projetos de parceria público-privada (PPPs), tanto na parte legal como financeira. Dois projetos já foram montados pelo banco, na área de saneamento, com as prefeituras de Rio das Ostras (RJ), pioneiro no país, e Rio Claro (SP). (Fonte: Agência Brasil)

Quem paga a Conta?

Apesar da promessa de cortar despesas de custeio no orçamento 2008 para ajudar a compensar a perda de arrecadação da CPMF no fim de 2007, os gastos do governo com passagens, diárias e locomoção foram os maiores registrados desde 2003. Os gastos da União (excluindo as estatais) com esses itens chegaram a R$ 1,4 bilhão no ano passado. O Poder Executivo liderou as despesas, com uma conta de R$ 1,2 bilhão, ou seja, quase 86% do total. Os poderes Legislativo e Judiciário, que têm quantidades significativamente menores de funcionários, desembolsaram R$ 114,5 milhões e R$ 90 milhões, respectivamente. A compra de passagens e gastos com locomoção no ano passado custou ao todo R$ 788,4 milhões, enquanto o pagamento de diárias consumiu R$ 656,5 milhões.