O problema do lixo é comum em grandes cidades, em Belém não é diferente. Nossa cidade cresce a um ritmo frenético que tem transformado o lixo num fantasma que assombra autoridades e população.
A resolução desse problema é alvo de recorrentes discussões que envolve sociedade civil e poder público, sempre pouco produtivas e muito teóricas. Uma das questões levantadas nesse tipo de debate versa sobre a competência. Afinal, qual ente público é legalmente responsável pelos resíduos sólidos urbanos, isto é, o lixo? Nossa legislação é clara no sentido de que a competência para admninistração desses resíduos é das cidades que o produzem, isto é, dos municípios.
Na teoria é simples, mas na prática não acontece bem assim. O Aterro Sanitário do Aurá, por exemplo, recebe diariamente mais de mil toneladas de lixo por dia de Belém, mas não possui nenhum projeto para a realização de uma coleta coletiva e/ou beneficiamento de resíduos reaproveitáveis.
Para resolver o problema de uma vez por todas, o presidente Luíz Inácio Lula da Silva instituiu, com aprovação do Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que propõe soluções resolver a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidades entre a sociedade, poder público e iniciativa privada.
A Lei do Lixo, que tramitou no Congresso durante 20 anos, é considerado um marco. Entre outras determinações, a lei obriga a substituição de lixões por aterros e proíbe a importação de resíduos, isto é, locais apropriados e criados de acordo com a lei com respeito a todas as normas de proteção ambiental e de saúde pública.
Relativamente à competência, cabe ao poder público - isto é, prefeituras - apresentar planos para o manejo correto dos materiais. Às empresas caberá o recolhimento dos produtos após o uso (no caso de resíduos industriais) e, à sociedade, participar dos programas de coleta seletiva e reduzir o consumo.
Mas, para fazer valer o código e não fazer com que ele vire letra-morta, o Governo Federal vai investir, inicialmente, cerca de R$ 1,5 bilhão, a partir do ano que vem. A verba será repassada para Estados, municípios e cooperativas para a consecução dos projetos apresentados.
Outro ponto importante em que a lei vai avançar é na formalização do trabalho dos catadores. Atualmente, cerca de 60 mil pessoas trabalham formalmente, mas o número de informais chega a um milhão em todo o País.
Mudou tudo. A partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos o fabricante também é responsável por recolher o produto após sua utilização, isto é, ele será responsável pelo produto até o descarte. Com isso, o governo espera que menos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, agrotóxicos, pilhas e pneus, tenham destinação incorreta e terminem por contaminar o meio ambiente. Ao mesmo tempo, a iniciativa pode funcionar também como um freio ao consumismo, provocando novos comportamentos da indústria e da sociedade civil.
Como a nova lei determina a extinção dos lixões, os municípios que não dispõem de espaço ou dinheiro para criar seus aterros deverão se associar com outras cidades. No caso de Itabuna pode ser proposto o Consórcio Metropolitan para reciclagem e extinção dos lixões.
Municípios terão o prazo de 2 anos para se adaptar à lei, isto é, instituir projetos ou planos de atuação com relação ao tratamento do lixo. Em 90 dias, será instituída uma nova lei para esmiuçar ainda mais questões de como a Lei do Lixo será aplicada. Uma coisa é certa: municípios estão contra relógio.
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