LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

A chamada lei dos resíduos sólidos prevê que todos os lixões do país sejam substituídos por aterros sanitários"

Todos os lixões do país terão de ser substituídos por aterros sanitários. Hoje, estima-se que 59% do lixo produzido no Brasil fica depositado a céu aberto.

A nova lei que define regras para o manejo do lixo, sancionada ontem, prevê também a criação de rede de coleta para facilitar o reaproveitamento, reciclagem ou destinação final de produtos.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a chamada lei dos resíduos sólidos deve ser regulamentada dentro de 90 dias. Um dos pontos previstos é o prazo da substituição dos lixões por aterros.

Estados, municípios, consumidores, comerciantes e fabricantes terão obrigações. As punições para as infrações ainda serão definidas.

O consumidor terá de seguir as regras do sistema de coleta seletiva de sua cidade. Os municípios poderão dar incentivos para quem aderir.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que haverá orientação.

"Vamos fazer campanhas educativas. A população será informada sobre a rotina de reciclagem, sobre como tornar disponível o lixo e como reduzir a geração de lixo."

INDÚSTRIAS

As indústrias terão de recolher os chamados resíduos remanescentes após o uso.

Fabricantes de produtos como agrotóxicos, pilhas, lâmpadas fluorescentes e eletroeletrônicos terão que implantar sistemas de recolhimento dos itens, após usados pelos consumidores.

A lei introduz a "logística reversa": quem gera o produto tem que tirar sua embalagem ou resíduo do mercado.

A importação de resíduos perigosos fica vetada. "Não haverá mais possibilidade de nos depararmos com contêineres [de resíduos] ou com a importação de pneus", promete Izabella Teixeira.

Os municípios terão de apresentar um plano de manejo de resíduos sólidos. Assim, poderão obter recursos do governo federal para obras e programas na área.

Os lixões a céu aberto estão com os dias contados em todo o país. O presidente da república sancionou esta semana a lei sobre a destinação correta dos resíduos sólidos. Para os ambientalistas, a proposta que ficou mais de 20 anos em andamento no congresso, é uma conquista. Mas existem desafios a serem superados, o principal deles é a fiscalização.